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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 21/09/2025 15:15:47

Institui no âmbito da Segurança Pública de Mato Grosso o “Programa VIGIA MAIS MT”.

Projeto de lei nº 304/2022 Mensagem nº 50/2022 - Protocolo nº 3292/2022 - Processo nº 540/2022

Tramitação


23/03/2022 - Lido: 9ª Sessão Ordinária (23/03/2022)
04/04/2022 - Pauta: 23/03/2022 à 31/03/2022
05/04/2022 - Na consultoria p/ despacho
05/04/2022 - Núcleo Social
05/04/2022 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária Parecer
05/04/2022 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
05/04/2022 - Parecer: Favorável ao projeto REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
05/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/04/2022
05/04/2022 - Núcleo Social
05/04/2022 - Apto para apreciação: 05/04/2022
06/04/2022 - Aprov. em 1° votação: 23ª Sessão Ordinária (06/04/2022)
06/05/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias, iniciando em 06/04/2022.
06/05/2022 - Cumprindo pauta: 24ª Sessão Ordinária, 06/04/2022.
06/05/2022 - Cumprindo pauta: 25ª Sessão Ordinária, 13/04/2022.
06/05/2022 - Cumprindo pauta: 26ª Sessão Ordinária, 20/04/2022.
06/05/2022 - Cumprindo pauta: 27ª Sessão Ordinária, 04/05/2022.
06/05/2022 - Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 04/05/2022.
06/05/2022 - Término do cumprimento de pauta em 04/05/2022.
06/05/2022 - Na consultoria p/ despacho
09/05/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
10/05/2022 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
10/05/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
10/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/05/2022
10/05/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2022 - Apto para apreciação: 10/05/2022
11/05/2022 - Aprov. em 2° votação: 29ª Sessão Ordinária (11/05/2022)
11/05/2022 - Ao Expediente
12/05/2022 - Aguardando Sanção Governamental
25/05/2022 - Lei n° 11.766/2022 D.O. Estado(n° 28251 - 25/05/2022)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição