Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/10/2025 15:18:35
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MIRASSOL D´OESTE COM MÚSICA E CIDADANIA.
Projeto de lei nº 666/2012 Dep. Ezequiel Fonseca
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Protocolo nº 5537/2012 - Processo nº 1590/2012
Tramitação
20/12/2012 -
Lido: 20/12/2012
27/12/2012 -
Pauta: 05/02/2013 à 13/02/2013
21/02/2013 -
Na consultoria p/ despacho
25/02/2013 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/03/2013 -
Parecer: Favorável ao projeto
13/03/2013 -
Relator: Dep. Sebastião Rezende
13/03/2013 -
Voto: Favorável ao projeto
13/03/2013 -
Apto para apreciação: 12/03/2013
13/03/2013 -
Ao Expediente
14/03/2013 -
Aguardando Sanção Governamental
03/04/2013 -
Lei n° 9.897/2013 - D.O. 02/04/2013