Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 04/10/2025 15:54:32
Reduz em 10% (dez por cento) a jornada de trabalho dos trabalhadores que tenham sob sua guarda filhos com deficiência.
Projeto de lei nº 508/2022 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 5706/2022 - Processo nº 1031/2022
Tramitação
18/05/2022 -
Lido: 30ª Sessão Ordinária (18/05/2022)
24/05/2022 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias, iniciando em 18/05/2022.
25/05/2022 -
Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 18/05/2022.
25/05/2022 -
Cumprindo pauta: 32ª Sessão Ordinária, 25/05/2022.
06/06/2022 -
Cumprindo pauta: 33ª Sessão Ordinária, 01/06/2022.
10/06/2022 -
Cumprindo pauta: 34ª Sessão Ordinária, 08/06/2022.
20/06/2022 -
Cumprindo pauta: 35ª Sessão Ordinária, 15/06/2022.
20/06/2022 -
Na consultoria p/ despacho
21/06/2022 -
Término do cumprimento de pauta em 15/06/2022.
22/06/2022 -
Núcleo Social
22/06/2022 -
Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
31/01/2023 -
Núcleo Social
08/02/2023 -
Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.