Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 21/10/2026 07:42:58
Altera dispositivos da Constituição Estadual, para ajustar a data de envio dos projetos de lei orçamentária pelo Executivo.
Proposta de emenda à Constituição nº 4/2022 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 6132/2022 - Processo nº 1073/2022
Tramitação
25/05/2022 -
Lido: 32ª Sessão Ordinária (25/05/2022)
06/06/2022 -
Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias, iniciando em 25/05/2022.
21/06/2022 -
Cumprindo pauta: 33ª Sessão Ordinária, 01/06/2022.
21/06/2022 -
Cumprindo pauta: 34ª Sessão Ordinária, 08/06/2022.
21/06/2022 -
Cumprindo pauta: 35ª Sessão Ordinária, 15/06/2022.
24/06/2022 -
Cumprindo pauta: 36ª Sessão Ordinária, 22/06/2022.
30/06/2022 -
Cumprindo pauta: 37ª Sessão Ordinária, 29/06/2022.
07/07/2022 -
Cumprindo pauta: 38ª Sessão Ordinária, 06/07/2022.
02/08/2022 -
Cumprindo pauta: 39ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
02/08/2022 -
Cumprindo pauta: 40ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
02/08/2022 -
Cumprindo pauta: 41ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
03/08/2022 -
Cumprindo pauta: 42ª Sessão Ordinária, 03/08/2022.
03/08/2022 -
Término do cumprimento de pauta em 03/08/2022.
10/08/2022 -
Na consultoria p/ despacho
10/08/2022 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2022 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
17/08/2022 -
Relator: Dep. Sebastião Rezende
17/08/2022 -
Parecer: Favorável ao projeto
17/08/2022 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/08/2022
17/08/2022 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/03/2023 -
Apto para apreciação: 21/03/2023
22/03/2023 -
Aprov. em 1° votação: 8ª Sessão Ordinária (22/03/2023)
02/06/2025 -
Ao arquivo 10/01/2025, nos termos do Art. 192 do Regimento Interno.