25/05/2022 - Lido: 32ª Sessão Ordinária (25/05/2022)
06/06/2022 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias, iniciando em 25/05/2022.
21/06/2022 - Cumprindo pauta: 33ª Sessão Ordinária, 01/06/2022.
21/06/2022 - Cumprindo pauta: 34ª Sessão Ordinária, 08/06/2022.
21/06/2022 - Cumprindo pauta: 35ª Sessão Ordinária, 15/06/2022.
24/06/2022 - Cumprindo pauta: 36ª Sessão Ordinária, 22/06/2022.
30/06/2022 - Cumprindo pauta: 37ª Sessão Ordinária, 29/06/2022.
07/07/2022 - Cumprindo pauta: 38ª Sessão Ordinária, 06/07/2022.
02/08/2022 - Cumprindo pauta: 39ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
02/08/2022 - Cumprindo pauta: 40ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
02/08/2022 - Cumprindo pauta: 41ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
03/08/2022 - Cumprindo pauta: 42ª Sessão Ordinária, 03/08/2022.
03/08/2022 - Término do cumprimento de pauta em 03/08/2022.
10/08/2022 - Na consultoria p/ despacho
10/08/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
17/08/2022 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
17/08/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
17/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/08/2022
17/08/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/03/2023 - Apto para apreciação: 21/03/2023
22/03/2023 - Aprov. em 1° votação: 8ª Sessão Ordinária (22/03/2023)
