Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/10/2025 15:27:32
Altera a redação da Lei n° 7.860, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Reforma Administrativa da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, implantando nova Estrutura Organizacional, instituindo Plano de Cargos, Carreiras e Salários e dá outras providências.
Projeto de lei nº 2/2013 Mesa Diretora
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Protocolo nº 3/2013 - Processo nº 3/2013
Tramitação
06/02/2013 -
Lido: 05/02/2013
06/02/2013 -
Dispensa de Pauta
06/02/2013 -
Na consultoria p/ despacho
14/02/2013 -
Ao Expediente
14/02/2013 -
Aguardando Sanção Governamental
14/02/2013 -
Lei n° 9.891/2013 - D.O. 07/02/2013