Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 29/04/2024 09:25:51

Modifica e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017 que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental - PRA, disciplina o Cadastro Ambiental Rural - CAR, a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 52/2022 Dep. Xuxu Dal Molin - Protocolo nº 7329/2022 - Processo nº 1350/2022

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

Tramitação

22/06/2022 - Lido: 36ª Sessão Ordinária (22/06/2022)

27/06/2022 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.

30/06/2022 - Cumprindo pauta: 37ª Sessão Ordinária, 29/06/2022.

07/07/2022 - Cumprindo pauta: 38ª Sessão Ordinária, 06/07/2022.

13/07/2022 - Cumprindo pauta: 39ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.

13/07/2022 - Cumprindo pauta: 40ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.

13/07/2022 - Cumprindo pauta: 41ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.

03/08/2022 - Cumprindo pauta: 42ª Sessão Ordinária, 03/08/2022.

11/08/2022 - Cumprindo pauta: 43ª Sessão Ordinária, 10/08/2022.

24/08/2022 - Cumprindo pauta: 44ª Sessão Ordinária, 17/08/2022.

24/08/2022 - Cumprindo pauta: 45ª Sessão Ordinária, 24/08/2022.

24/08/2022 - Cumprindo pauta: 46ª Sessão Ordinária, 24/08/2022.

24/08/2022 - Término do cumprimento de pauta em 24/08/2022.

30/08/2022 - Na consultoria p/ despacho

01/09/2022 - Núcleo das Comissões Temporárias

03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

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