Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/09/2025 11:06:21
Modifica e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017 que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental - PRA, disciplina o Cadastro Ambiental Rural - CAR, a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei complementar nº 52/2022 Dep. Xuxu Dal Molin
-
Protocolo nº 7329/2022 - Processo nº 1350/2022
Tramitação
22/06/2022 -
Lido: 36ª Sessão Ordinária (22/06/2022)
27/06/2022 -
Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
30/06/2022 -
Cumprindo pauta: 37ª Sessão Ordinária, 29/06/2022.
07/07/2022 -
Cumprindo pauta: 38ª Sessão Ordinária, 06/07/2022.
13/07/2022 -
Cumprindo pauta: 39ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
13/07/2022 -
Cumprindo pauta: 40ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
13/07/2022 -
Cumprindo pauta: 41ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
03/08/2022 -
Cumprindo pauta: 42ª Sessão Ordinária, 03/08/2022.
11/08/2022 -
Cumprindo pauta: 43ª Sessão Ordinária, 10/08/2022.
24/08/2022 -
Cumprindo pauta: 44ª Sessão Ordinária, 17/08/2022.
24/08/2022 -
Cumprindo pauta: 45ª Sessão Ordinária, 24/08/2022.
24/08/2022 -
Cumprindo pauta: 46ª Sessão Ordinária, 24/08/2022.
24/08/2022 -
Término do cumprimento de pauta em 24/08/2022.
30/08/2022 -
Na consultoria p/ despacho
01/09/2022 -
Núcleo das Comissões Temporárias
03/02/2023 -
Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.