Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/12/2025 00:14:19
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO MAURO MENDES FERREIRA, COM CÓPIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, ROGERIO GALLO E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, ALEXANDRE BUSTAMANTE, A NECESSIDADE DE SUSBTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS, ATUAIS POLICIAIS PENAIS.
Indicação nº 5676/2022 Dep. João Batista
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Protocolo nº 9304/2022
Tramitação
03/08/2022 -
Lido: 42ª Sessão Ordinária (03/08/2022)
05/08/2022 -
Aprovada em votação única na 42ª Sessão Ordinária (03/08/2022)