Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 30/09/2025 15:24:51
Autoriza a criação do Fundo Estadual de Custeio dos Conselhos Tutelares do Estado de Mato Grosso (FECCT).
Projeto de lei nº 744/2022 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 9472/2022 - Processo nº 1777/2022
Tramitação
17/08/2022 -
Lido: 44ª Sessão Ordinária (17/08/2022)
24/08/2022 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
24/08/2022 -
Cumprindo pauta: 45ª Sessão Ordinária, 24/08/2022.
24/08/2022 -
Cumprindo pauta: 46ª Sessão Ordinária, 24/08/2022.
05/09/2022 -
Cumprindo pauta: 47ª Sessão Ordinária, 31/08/2022.
05/09/2022 -
Cumprindo pauta: 48ª Sessão Ordinária, 05/09/2022.
10/10/2022 -
Cumprindo pauta: 49ª Sessão Ordinária, 05/10/2022.
10/10/2022 -
Término do cumprimento de pauta em 05/10/2022.
13/10/2022 -
Na consultoria p/ despacho
13/10/2022 -
Núcleo Social
13/10/2022 -
Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
13/12/2022 -
Núcleo Social
07/02/2023 -
Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.