12/12/2022 - Lido: 59ª Sessão Ordinária (12/12/2022)

12/12/2022 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 12/12/2022 Substitutivo Integral nº 1

12/12/2022 - Dispensa em Primeira Pauta

13/12/2022 - Na consultoria p/ despacho

13/12/2022 - Núcleo Econômico

13/12/2022 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer

14/12/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco

14/12/2022 - Parecer: Favorável ao projeto

14/12/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/12/2022

14/12/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

14/12/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

14/12/2022 - Núcleo Econômico

14/12/2022 - Apto para apreciação: 14/12/2022

15/12/2022 - Concedida vista ao dep. Janaina Riva na sessão do dia 14/12/2022

15/12/2022 - Devolvido pelo dep. Janaina Riva na data 15/12/2022

15/12/2022 - Concedida vista ao dep. Ulysses Moraes na sessão do dia 14/12/2022

15/12/2022 - Devolvido pelo dep. Ulysses Moraes na data 15/12/2022

15/12/2022 - Concedida vista ao dep. Ulysses Moraes na sessão do dia 14/12/2022

15/12/2022 - Devolvido pelo dep. Ulysses Moraes na data 15/12/2022

19/12/2022 - Aprov. em 1° votação: 63ª Sessão Ordinária (15/12/2022)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.

19/12/2022 - Dispensa em Segunda Pauta

19/12/2022 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 15/12/2022 Emenda nº 1

19/12/2022 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 15/12/2022 Emenda nº 2

19/12/2022 - Apresentado Substitutivo nº 2, na sessão do dia 15/12/2022 Substitutivo Integral nº 2

19/12/2022 - Apresentado Substitutivo nº 3, na sessão do dia 15/12/2022 Substitutivo Integral nº 3

19/12/2022 - Na consultoria p/ despacho

19/12/2022 - Núcleo Econômico

19/12/2022 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer

19/12/2022 - Relator: Dep. Valmir Moretto

19/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 1

19/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 2

19/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1

19/12/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 3

19/12/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 3

19/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2

19/12/2022 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 2

19/12/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2

19/12/2022 - Núcleo Econômico

19/12/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

19/12/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

19/12/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco

19/12/2022 - Parecer: Favorável ao projeto

19/12/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/12/2022

19/12/2022 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1

19/12/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

19/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 1

19/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1

19/12/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 3

19/12/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 3

19/12/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 2

19/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2

19/12/2022 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 2

19/12/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2

19/12/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

20/12/2022 - Apto para apreciação: 19/12/2022

20/12/2022 - Aprov. em 2° votação: 65ª Sessão Ordinária (19/12/2022)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 03, rejeitando os demais Substitutivos e emendas nºs 01 e 02.

20/12/2022 - Ao Expediente

21/12/2022 - Aguardando Sanção Governamental

04/01/2023 - Lei n° 11.975/2022 D.O. Estado(n° 28400 - 22/12/2022)