Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 22/10/2025 16:28:36
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998, e à Lei Complementar nº 442, de 04 de novembro de 2011 e dá outras providências.
Projeto de lei complementar nº 3/2023 Mensagem nº 14/2023
-
Protocolo nº 9/2023 - Processo nº 9/2023
Tramitação
11/01/2023 -
Lido: 70ª Sessão Ordinária (11/01/2023)
12/01/2023 -
Dispensa em Primeira Pauta
12/01/2023 -
Na consultoria p/ despacho
12/01/2023 -
Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
12/01/2023 -
Relator: Dep. Dr. João
12/01/2023 -
Parecer: Favorável ao projeto
12/01/2023 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/01/2023
12/01/2023 -
Apto para apreciação: 11/01/2023
12/01/2023 -
Aprov. em 1° votação: 70ª Sessão Ordinária (11/01/2023)
12/01/2023 -
Dispensa em Segunda Pauta
12/01/2023 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/01/2023 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
12/01/2023 -
Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
12/01/2023 -
Parecer: Favorável ao projeto
12/01/2023 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/01/2023
12/01/2023 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/01/2023 -
Apto para apreciação: 11/01/2023
12/01/2023 -
Aprov. em 2° votação: 71ª Sessão Ordinária (11/01/2023)
09/02/2023 -
Ao Expediente
09/02/2023 -
Aguardando Sanção Governamental
16/02/2023 -
Lei complementar n° 756/2023 D.O. Estado(n° 28440 - 16/02/2023)