Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 27/07/2024 01:49:17
Acrescenta o § 5º ao artigo 5º, da Lei Estadual nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, para vedar a isenção, crédito, redução de base de cálculo, outras desonerações integrais ou parciais, ou qualquer outro benefício fiscal à produção e comercialização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
Projeto de lei nº 200/2023 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 532/2023 - Processo nº 508/2023
Tramitação
08/02/2023 -
Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
15/02/2023 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 -
Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 -
Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 -
Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 -
Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
15/03/2023 -
Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
15/03/2023 -
Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
16/03/2023 -
Na consultoria p/ despacho
17/03/2023 -
Núcleo Econômico
17/03/2023 -
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
10/05/2023 -
Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na reunião da comissão Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária do dia 02/05/2023
15/05/2023 -
Devolvido: 15/05/2023
07/07/2023 -
Devolvido: 07/07/2023