Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/04/2024 04:07:51

Dispõe sobre o benefício de pensão por morte no Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso

Projeto de lei complementar nº 7/2023 Dep. Carlos Avalone - Protocolo nº 476/2023 - Processo nº 452/2023

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
01/03/2023 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
30/03/2023 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
30/03/2023 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
30/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 29/03/2023.
03/04/2023 - Na consultoria p/ despacho
03/04/2023 - Núcleo Social
03/04/2023 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
23/05/2023 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
23/05/2023 - Parecer: Contrário ao projeto DEVERÁ SER REMETIDO AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO Nº 0031/2023- SPMD/NUSOC/CECTCD/ALMT
23/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/05/2023
23/05/2023 - Núcleo Social
13/07/2023 - Ao arquivo 12/07/2023, nos termos do Art. 194, Parágrafo único, do Regimento Interno, em razão da existência da Lei Complementar nº 721/2022.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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