08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
01/03/2023 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
30/03/2023 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
30/03/2023 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
30/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 29/03/2023.
03/04/2023 - Na consultoria p/ despacho
03/04/2023 - Núcleo Social
03/04/2023 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
23/05/2023 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
23/05/2023 - Parecer: Contrário ao projeto DEVERÁ SER REMETIDO AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO Nº 0031/2023- SPMD/NUSOC/CECTCD/ALMT
23/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/05/2023
23/05/2023 - Núcleo Social
13/07/2023 - Ao arquivo 12/07/2023, nos termos do Art. 194, Parágrafo único, do Regimento Interno, em razão da existência da Lei Complementar nº 721/2022.