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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 21/06/2024 14:18:32

Dispõe sobre a Política Estadual de Educação para Pessoas com Deficiência nas Instituições Públicas de Ensino Superior no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 484/2023 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 847/2023 - Processo nº 805/2023

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


08/02/2023 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
27/02/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/03/2023 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
16/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
16/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
21/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
21/03/2023 - Núcleo Social
21/03/2023 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Parecer
01/08/2023 - Relator: Dep. Thiago Silva
01/08/2023 - Parecer: Contrário ao projeto DEVERÁ SER REMETIDO AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO Nº 0057/2023- SPMD/NUSOC/CECTCDALMT
01/08/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/08/2023
01/08/2023 - Núcleo Social
23/08/2023 - Ao arquivo 08/08/2023, nos termos do Art. 194, Parágrafo único, do Regimento Interno, em razão da existência da Lei nº 11.456/2021.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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