Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 12/12/2025 23:45:32
Requerimento de convocação do Secretário de Estado de Educação para que este compareça, em caráter de urgência, a esta casa de leis, e preste esclarecimentos sobre assuntos inerentes a pasta.
Requerimento nº 12/2023 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 555/2023 - Processo nº 529/2023
Tramitação
08/02/2023 -
Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
21/03/2023 -
Aprovada em votação única na 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
23/05/2023 -
Ao arquivo 09/02/2023, Convocação realizada.