Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 12/12/2025 22:38:03
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Projeto de lei complementar nº 14/2023 Dep. Faissal
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Protocolo nº 549/2023 - Processo nº 525/2023
Tramitação
08/02/2023 -
Lido: 1ª Sessão Ordinária (08/02/2023)
01/03/2023 -
Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
27/03/2023 -
Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 15/02/2023.
27/03/2023 -
Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
27/03/2023 -
Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
27/03/2023 -
Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
27/03/2023 -
Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
27/03/2023 -
Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
27/03/2023 -
Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
27/03/2023 -
Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
30/03/2023 -
Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
30/03/2023 -
Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
30/03/2023 -
Término do cumprimento de pauta em 29/03/2023.
03/04/2023 -
Na consultoria p/ despacho
05/04/2023 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
26/04/2023 -
Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
16/08/2023 -
Relator: Dep. Wilson Santos
16/08/2023 -
Parecer: Favorável ao projeto
16/08/2023 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/08/2023
16/08/2023 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
21/08/2023 -
Apto para apreciação: 21/08/2023