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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 13/09/2025 06:28:07

Altera e acrescenta dispositivo na Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000, que institui imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA), e dá outras providências.

Projeto de lei nº 916/2023 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 2594/2023 - Processo nº 1370/2023

Tramitação


22/03/2023 - Lido: 8ª Sessão Ordinária (22/03/2023)
28/03/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
28/03/2023 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
29/03/2023 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
29/03/2023 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
10/04/2023 - Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 05/04/2023.
10/04/2023 - Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 05/04/2023.
10/04/2023 - Término do cumprimento de pauta em 05/04/2023.
13/04/2023 - Na consultoria p/ despacho
27/04/2023 - Apensada ao Projeto de lei n° 75/2023 em 27/04/2023
22/05/2023 - Desapensada em 22/05/2023
25/05/2023 - Núcleo Econômico
25/05/2023 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
13/06/2023 - Concedida vista ao dep. Carlos Avalone na reunião da comissão Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária do dia 06/06/2023
07/07/2023 - Devolvido: 07/07/2023
19/06/2024 - Relator: Dep. Carlos Avalone
19/06/2024 - Parecer: Contrário ao projeto
19/06/2024 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 04/06/2024
19/06/2024 - Núcleo Econômico
24/06/2024 - Apto para apreciação: 24/06/2024
04/07/2024 - Aprov. em 1° votação: 40ª Sessão Ordinária (03/07/2024)
04/07/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
09/07/2024 - Cumprindo pauta: 41ª Sessão Ordinária, 09/07/2024.
09/07/2024 - Cumprindo pauta: 42ª Sessão Ordinária, 09/07/2024.
10/07/2024 - Cumprindo pauta: 43ª Sessão Ordinária, 10/07/2024.
10/07/2024 - Cumprindo pauta: 44ª Sessão Ordinária, 10/07/2024.
07/08/2024 - Cumprindo pauta: 45ª Sessão Ordinária, 07/08/2024.
07/08/2024 - Término do cumprimento de pauta em 07/08/2024.
09/08/2024 - Na consultoria p/ despacho
12/08/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição