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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 05/10/2025 15:20:08

Regularização de Ocupação Fundiária Requerente: Daiane Aparecida Vanzella Eidt Município: Nova Ubiratã/MT

Ofício nº 426/2023 Instituto de Terras de Mato Grosso - Protocolo nº 1659/2023 - Processo nº 1191/2023

Tramitação


02/03/2023 - Lido: 3ª Sessão Ordinária (01/03/2023)
02/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
02/03/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
02/03/2023 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária Parecer
22/03/2023 - Relator: Dep. Nininho
22/03/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
22/03/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/03/2023
22/03/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
22/03/2023 - Ao Expediente
29/03/2023 - Resolução n° 870/2023 D.O. Estado(n° 28466 - 28/03/2023) D.O. ALMT(n° 1347 - 28/03/2023)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição