29/03/2023 - Lido: 10ª Sessão Ordinária (29/03/2023)

11/04/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

11/04/2023 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.

11/04/2023 - Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 05/04/2023.

11/04/2023 - Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 05/04/2023.

13/04/2023 - Cumprindo pauta: 14ª Sessão Ordinária, 12/04/2023.

13/04/2023 - Cumprindo pauta: 15ª Sessão Ordinária, 12/04/2023.

13/04/2023 - Término do cumprimento de pauta em 12/04/2023.

18/04/2023 - Na consultoria p/ despacho

18/04/2023 - Núcleo Econômico

19/04/2023 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte Parecer

08/05/2023 - Relator: Dep. Sebastião Rezende

08/05/2023 - Parecer: Favorável ao projeto

08/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/05/2023

08/05/2023 - Núcleo Econômico

09/05/2023 - Apto para apreciação: 09/05/2023

22/08/2024 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1358/2024 em 22/08/2024

27/08/2024 - Núcleo Econômico

27/08/2024 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte Parecer

22/05/2025 - Relator: Dep. Faissal

22/05/2025 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1358/2024

22/05/2025 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1358/2024

22/05/2025 - Núcleo Econômico

22/05/2025 - Apto para apreciação: 22/05/2025

19/03/2026 - Aprov. em 1° votação: 14ª Sessão Ordinária (18/03/2026)

19/03/2026 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

25/03/2026 - Cumprindo pauta: 15ª Sessão Ordinária, 25/03/2026.

27/03/2026 - Cumprindo pauta: 16ª Sessão Ordinária, 25/03/2026.

27/03/2026 - Cumprindo pauta: 17ª Sessão Ordinária, 25/03/2026.

01/04/2026 - Cumprindo pauta: 18ª Sessão Ordinária, 01/04/2026.

07/04/2026 - Cumprindo pauta: 19ª Sessão Ordinária, 07/04/2026.

07/04/2026 - Término do cumprimento de pauta em 07/04/2026.

07/04/2026 - Na consultoria p/ despacho

07/04/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

07/04/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

26/05/2026 - Concedida vista ao dep. Wilson Santos na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 26/05/2026

28/05/2026 - Devolvido: 28/05/2026

02/06/2026 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco

02/06/2026 - Parecer: Contrário ao projeto

02/06/2026 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/06/2026

02/06/2026 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1358/2024

02/06/2026 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1358/2024

02/06/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação