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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 27/05/2024 13:11:17

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão em destaque nos layouts dos sites oficiais da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado do Mato Grosso, do número da Central de Atendimento à Mulher, o Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).

Projeto de lei nº 979/2023 Dep. Nininho - Protocolo nº 2964/2023 - Processo nº 1499/2023

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


29/03/2023 - Lido: 10ª Sessão Ordinária (29/03/2023)
11/04/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
11/04/2023 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
11/04/2023 - Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 05/04/2023.
11/04/2023 - Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 05/04/2023.
13/04/2023 - Cumprindo pauta: 14ª Sessão Ordinária, 12/04/2023.
13/04/2023 - Cumprindo pauta: 15ª Sessão Ordinária, 12/04/2023.
13/04/2023 - Término do cumprimento de pauta em 12/04/2023.
18/04/2023 - Na consultoria p/ despacho
18/04/2023 - Núcleo Econômico
19/04/2023 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer
04/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/04/2023
04/05/2023 - Relator: Dep. Beto Dois a Um
04/05/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
04/05/2023 - Núcleo Econômico
09/05/2023 - Apto para apreciação: 09/05/2023
19/05/2023 - Aprov. em 1° votação: 27ª Sessão Ordinária (17/05/2023)
19/05/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
19/05/2023 - Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 17/05/2023.
29/05/2023 - Cumprindo pauta: 29ª Sessão Ordinária, 24/05/2023.
29/05/2023 - Cumprindo pauta: 30ª Sessão Ordinária, 24/05/2023.
29/05/2023 - Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 24/05/2023.
31/05/2023 - Término do cumprimento de pauta em 31/05/2023.
31/05/2023 - Cumprindo pauta: 32ª Sessão Ordinária, 31/05/2023.
01/06/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/07/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1424/2023 em 03/07/2023
04/07/2023 - Na consultoria p/ despacho
04/07/2023 - Núcleo Econômico
04/07/2023 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer
13/09/2023 - Relator: Dep. Beto Dois a Um
13/09/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1424/2023
13/09/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1424/2023
13/09/2023 - Núcleo Econômico
18/09/2023 - Desapensado o Projeto de lei n° 1424/2023 em 18/09/2023
21/09/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
21/11/2023 - Relator: Dep. Thiago Silva
21/11/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
21/11/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/11/2023
21/11/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/11/2023 - Apto para apreciação: 27/11/2023
11/01/2024 - Aprov. em 2° votação: 98ª Sessão Ordinária (11/01/2024)
11/01/2024 - Ao Expediente
16/01/2024 - Aguardando Sanção Governamental
09/02/2024 - Veto Total n° 12/2024

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Veto