Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/09/2025 16:48:37
Dispõe sobre a forma do atendimento preferencial a idosos, gestantes e pessoas com deficiência em repartições públicas e outros estabelecimentos que mencionam, no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 1300/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 5412/2023 - Processo nº 2039/2023
Tramitação
17/05/2023 -
Lido: 26ª Sessão Ordinária (17/05/2023)
22/05/2023 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
22/05/2023 -
Cumprindo pauta: 27ª Sessão Ordinária, 17/05/2023.
22/05/2023 -
Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 17/05/2023.
24/05/2023 -
Cumprindo pauta: 29ª Sessão Ordinária, 24/05/2023.
24/05/2023 -
Cumprindo pauta: 30ª Sessão Ordinária, 24/05/2023.
24/05/2023 -
Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 24/05/2023.
24/05/2023 -
Término do cumprimento de pauta em 24/05/2023.
25/05/2023 -
Na consultoria p/ despacho
26/05/2023 -
Núcleo Social
26/05/2023 -
Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
Parecer
26/06/2024 -
Relator: Dep. Juca do Guaraná
26/06/2024 -
Parecer: Favorável ao projeto 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
26/06/2024 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/06/2024
26/06/2024 -
Núcleo Social
01/07/2024 -
Apto para apreciação: 01/07/2024
21/08/2024 -
Aprov. em 1° votação: 48ª Sessão Ordinária (21/08/2024)
21/08/2024 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
21/08/2024 -
Cumprindo pauta: 49ª Sessão Ordinária, 21/08/2024.
28/08/2024 -
Cumprindo pauta: 50ª Sessão Ordinária, 28/08/2024.
28/08/2024 -
Cumprindo pauta: 51ª Sessão Ordinária, 28/08/2024.
04/09/2024 -
Cumprindo pauta: 52ª Sessão Ordinária, 04/09/2024.
04/09/2024 -
Cumprindo pauta: 53ª Sessão Ordinária, 04/09/2024.
04/09/2024 -
Término do cumprimento de pauta em 04/09/2024.
09/09/2024 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/09/2024 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
08/07/2025 -
Relator: Dep. Sebastião Rezende
08/07/2025 -
Parecer: Favorável ao projeto
08/07/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/07/2025
08/07/2025 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2025 -
Apto para apreciação:
20/08/2025 -
Aprov. em 2° votação: 55ª Sessão Ordinária (20/08/2025)
20/08/2025 -
Ao Expediente
25/08/2025 -
Aguardando Sanção Governamental
15/09/2025 -
Lei n° 13.037/2025 D.O. Estado(n° 29073 - 12/09/2025)