Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 04/10/2025 16:06:10
Declara de “Utilidade Pública” a Associação CONVIVER dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – ACAPI de Apiacás-MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.042.087/0001-37.
Projeto de lei nº 1595/2023 Dep. Valter Miotto
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Protocolo nº 7825/2023 - Processo nº 2594/2023
Tramitação
10/07/2023 -
Lido: 46ª Sessão Ordinária (06/07/2023)
11/07/2023 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
11/07/2023 -
Cumprindo pauta: 47ª Sessão Ordinária, 06/07/2023.
11/07/2023 -
Cumprindo pauta: 48ª Sessão Ordinária, 06/07/2023.
02/08/2023 -
Cumprindo pauta: 49ª Sessão Ordinária, 02/08/2023.
03/08/2023 -
Cumprindo pauta: 50ª Sessão Ordinária, 02/08/2023.
09/08/2023 -
Cumprindo pauta: 51ª Sessão Ordinária, 09/08/2023.
09/08/2023 -
Término do cumprimento de pauta em 09/08/2023.
10/08/2023 -
Na consultoria p/ despacho
10/08/2023 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2023 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
22/08/2023 -
Relator: Dep. Júlio Campos
22/08/2023 -
Parecer: Favorável ao projeto
22/08/2023 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/08/2023
22/08/2023 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/09/2023 -
Ao Expediente
11/09/2023 -
Aguardando Sanção Governamental
21/09/2023 -
Lei n° 12.250/2023 D.O. Estado(n° 28586 - 19/09/2023)