Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/10/2025 17:43:58
Altera dispositivo da Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 9.302, de 11 de janeiro de 2010.
Projeto de lei nº 165/2013 Mesa Diretora
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Protocolo nº 2804/2013 - Processo nº 376/2013
Tramitação
14/05/2013 -
Lido: 14/05/2013
15/05/2013 -
Pauta: 15/05/2013 à 22/05/2013
24/05/2013 -
Na consultoria p/ despacho
28/05/2013 -
Núcleo Econômico
28/05/2013 -
Comissão de Trabalho e Administração Pública
05/06/2013 -
Urgência Urgentíssima
07/06/2013 -
Núcleo Econômico
07/06/2013 -
Comissão de Trabalho e Administração Pública
07/06/2013 -
Relator: Dep. Sebastião Rezende
07/06/2013 -
Parecer: Favorável ao projeto
07/06/2013 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto
07/06/2013 -
Núcleo Econômico
10/06/2013 -
Apto para apreciação: 28/05/2013
10/06/2013 -
Aprov. em 1° votação: 29/05/2013
10/06/2013 -
Urgência Urgentíssima
10/06/2013 -
Na consultoria p/ despacho
17/06/2013 -
Ao Expediente
17/06/2013 -
Aguardando Sanção Governamental
17/06/2013 -
Lei n° 9.935/2013 - D.O. 12/06/2013