Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/10/2025 17:43:53
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSISTÈNCIA SOCIAL BENEFICENTE BETESDA EM ALTO ARAGUAIA - MT (ASBEB).
Projeto de lei nº 95/2013 Dep. Hermínio J. Barreto
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Protocolo nº 1430/2013 - Processo nº 200/2013
Tramitação
02/04/2013 -
Lido: 02/04/2013
03/04/2013 -
Pauta: 03/04/2013 à 10/04/2013
11/04/2013 -
Na consultoria p/ despacho
16/04/2013 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2013 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/04/2013 -
Parecer: Favorável ao projeto
23/04/2013 -
Relator: Dep. Alexandre Cesar
23/04/2013 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto
23/04/2013 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2013 -
Apto para apreciação: 23/04/2013
25/06/2013 -
Aprov. em 1° votação: 25/06/2013
25/06/2013 -
Ao Expediente
28/06/2013 -
Aguardando Sanção Governamental
08/07/2013 -
Lei n° 9.943/2013 - D.O. 03/07/2013