Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/10/2025 15:30:07
Dispõe sobre a contratação de pessoal em regime especial por prazo determinado, para atendimento das necessidades temporárias de excepcional interesse público, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 1554/2023 Tribunal de Justiça
-
Protocolo nº 7438/2023 - Processo nº 2522/2023
Tramitação
05/07/2023 -
Lido: 44ª Sessão Ordinária (05/07/2023)
05/07/2023 -
Dispensa em Primeira Pauta
05/07/2023 -
Na consultoria p/ despacho
05/07/2023 -
Núcleo Econômico
05/07/2023 -
Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
05/07/2023 -
Relator: Dep. Lúdio Cabral
05/07/2023 -
Parecer: Favorável ao projeto
05/07/2023 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/07/2023
05/07/2023 -
Núcleo Econômico
05/07/2023 -
Apto para apreciação: 05/07/2023
05/07/2023 -
Aprov. em 1° votação: 45ª Sessão Ordinária (05/07/2023)
05/07/2023 -
Dispensa em Segunda Pauta
05/07/2023 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/07/2023 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
07/07/2023 -
Relator: Dep. Júlio Campos
07/07/2023 -
Parecer: Favorável ao projeto
07/07/2023 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/07/2023
07/07/2023 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/07/2023 -
Apto para apreciação: 06/07/2023
07/07/2023 -
Aprov. em 2° votação: 46ª Sessão Ordinária (06/07/2023)
07/07/2023 -
Ao Expediente
07/07/2023 -
Aguardando Sanção Governamental
10/07/2023 -
Lei n° 12.177/2023 D.O. Estado(n° 28536 - 07/07/2023)