Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/12/2025 07:39:52
Com fulcro no Art. 185-A, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que registre nos anais "MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE", na forma: A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, por seus membros, mediante requerimento do Deputado CLÁUDIO FERREIRA, vem manifestar votos especiais de congratulações e destacar SOLIDARIEDADE E APOIO ao CONGRESSO NACIONAL a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e assim evitar um possível ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal por meio da aprovação da ADPF442 que visa a descriminalização do aborto.
Moção de solidariedade nº 2125/2023 Dep. Claudio Ferreira
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Protocolo nº 10856/2023
Tramitação
20/09/2023 -
Lido: 66ª Sessão Ordinária (20/09/2023)
21/09/2023 -
Aprovada em votação única na 66ª Sessão Ordinária (20/09/2023)