Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/10/2025 15:19:59
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, incluindo na Lei nº 9.868 de 28 de dezembro de 2012, as providências que seguem
Projeto de lei nº 113/2013 Mensagem nº 19/2013
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Protocolo nº 1760/2013 - Processo nº 242/2013
Tramitação
16/04/2013 -
Lido: 11/04/2013
16/04/2013 -
Pauta: 16/04/2013 à 23/04/2013
24/04/2013 -
Na consultoria p/ despacho
07/05/2013 -
Núcleo Econômico
07/05/2013 -
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
07/05/2013 -
Parecer: Favorável ao projeto
07/05/2013 -
Relator: Dep. José Domingos Fraga
07/05/2013 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto
07/05/2013 -
Núcleo Econômico
10/05/2013 -
Ao Expediente
10/05/2013 -
Aguardando Sanção Governamental
10/05/2013 -
Lei n° 9.910/2013 - D.O. 06/05/2013