Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/10/2025 20:33:22
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 8.198, de 11 de novembro de 2004, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 115/2013 Mensagem nº 21/2013
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Protocolo nº 1762/2013 - Processo nº 244/2013
Tramitação
16/04/2013 -
Lido: 16/04/2013
17/04/2013 -
Pauta: 17/04/2013 à 24/04/2013
24/04/2013 -
Na consultoria p/ despacho
22/05/2013 -
Núcleo Econômico
22/05/2013 -
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
23/05/2013 -
Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 21/05/2013
Emenda nº 1
12/06/2013 -
Dispensa de Pauta
19/07/2013 -
Na consultoria p/ despacho
19/07/2013 -
Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 25/06/2013
Emenda nº 2
19/07/2013 -
Apresentada Emenda nº 3, na sessão do dia 25/06/2013
Emenda nº 3
19/07/2013 -
Apresentada Emenda nº 4, na sessão do dia 25/06/2013
Emenda nº 4
19/07/2013 -
Ao Expediente
19/07/2013 -
Aguardando Sanção Governamental
19/07/2013 -
Lei n° 9.952/2013 - D.O. 17/07/2013