Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/10/2025 17:43:43
Declara de Utilidade Pública a “Associação Central de Apoio aos Agricultores Familiares de Chapada dos Guimarães”, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 117/2013 Dep. José Domingos Fraga
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Protocolo nº 1764/2013 - Processo nº 246/2013
Tramitação
16/04/2013 -
Lido: 16/04/2013
17/04/2013 -
Pauta: 17/04/2013 à 24/04/2013
24/04/2013 -
Na consultoria p/ despacho
02/05/2013 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2013 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/06/2013 -
Relator: Dep. Ademir Brunetto
04/06/2013 -
Parecer: Favorável ao projeto
04/06/2013 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto
04/06/2013 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2013 -
Apto para apreciação: 04/06/2013
08/07/2013 -
Aprov. em 1° votação: 03/07/2013
08/07/2013 -
Ao Expediente
08/07/2013 -
Aguardando Sanção Governamental
16/07/2013 -
Lei n° 9.949/2013 - D.O. 11/07/2013