18/10/2023 - Lido: 73ª Sessão Ordinária (18/10/2023)

23/10/2023 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.

23/10/2023 - Cumprindo pauta: 74ª Sessão Ordinária, 18/10/2023.

25/10/2023 - Cumprindo pauta: 75ª Sessão Ordinária, 25/10/2023.

25/10/2023 - Cumprindo pauta: 76ª Sessão Ordinária, 25/10/2023.

06/11/2023 - Cumprindo pauta: 77ª Sessão Ordinária, 01/11/2023.

07/11/2023 - Cumprindo pauta: 78ª Sessão Ordinária, 01/11/2023.

13/11/2023 - Cumprindo pauta: 79ª Sessão Ordinária, 08/11/2023.

13/11/2023 - Cumprindo pauta: 80ª Sessão Ordinária, 08/11/2023.

21/11/2023 - Cumprindo pauta: 81ª Sessão Ordinária, 14/11/2023.

21/11/2023 - Cumprindo pauta: 82ª Sessão Ordinária, 14/11/2023.

22/11/2023 - Cumprindo pauta: 83ª Sessão Ordinária, 22/11/2023.

22/11/2023 - Término do cumprimento de pauta em 22/11/2023.

13/12/2023 - Na consultoria p/ despacho

13/12/2023 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 13/12/2023 Substitutivo Integral nº 1

29/11/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

29/11/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

03/12/2024 - Relator: Dep. Sebastião Rezende

03/12/2024 - Parecer: Favorável ao projeto

03/12/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/12/2024

03/12/2024 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

03/12/2024 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

03/12/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

11/12/2024 - Apto para apreciação: 11/12/2024

19/02/2026 - Aprov. em 1° votação: 85ª Sessão Ordinária (17/12/2025)
Obs.: Votaram SIM: Eduardo Botelho, Paulo Araújo, Sebastião Rezende, Janaina Riva, Dr. João, Juca do Guaraná, Thiago Silva, Lúdio Cabral, Valdir Barranco, Wilson Santos, Júlio Campos, Elizeu Nascimento, Faissal, Gilberto Catttani, Dr. Eugênio, Max Russi, Fabio Tardin - Fabinho, Beto Dois a Um, Diego Guimarães e Nininho; AUSENTES: Dilmar Dal Bosco, Valmir Moretto e Carlos Avallone.

23/02/2026 - Na consultoria p/ despacho

23/02/2026 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer

26/02/2026 - Relator: Dep. Dr. João

26/02/2026 - Parecer: Favorável ao projeto

26/02/2026 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/02/2026

26/02/2026 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

26/02/2026 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

05/03/2026 - Recebeu apensamento do Proposta de emenda à Constituição n° 9/2025 em 05/03/2026

06/03/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

06/03/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

09/03/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

18/03/2026 - Desapensado o Proposta de emenda à Constituição n° 9/2025 em 18/03/2026

18/03/2026 - Na consultoria p/ despacho

18/03/2026 - Apto para apreciação: 18/03/2026

07/04/2026 - Aprov. em 2° votação: 19ª Sessão Ordinária (07/04/2026)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01 - Votaram SIM: Dilmar Dal Bosco, Paulo Araújo, Sebastião Rezende, Gilberto Cattani, Elizeu Nascimento, Faissal, Janaina Riva, Dr. João, Juca do Guaraná, Thiago Silva, Eduardo Botelho, Valdir Barranco, Wilson Santos, Júlio Campos, Max Russi, Fabio Tardin - Fabinho, Valmir Moretto, Claudio Senna, Beto Dois a Um e Diego Guimarães; AUSENTES: Lúdio Cabral, Janovan Rios, Nininho e Carlos Avallone.

07/04/2026 - Ao Expediente

09/04/2026 - Emenda Constitucional n° 122/2026 D.O. Estado(n° 29209 - 09/04/2026) D.O. ALMT(n° 2012 - 09/04/2026)