Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/10/2024 01:16:42
Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 1062/2023, que dispõe sobre diretrizes para atendimento dos portadores de Atrofia Muscular Espinhal – AME, no âmbito do estado de Mato Grosso. Autor: Deputado Fabio Tardin – Fabinho
Veto nº 108/2023 Mensagem nº 156/2023
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Protocolo nº 12372/2023 - Processo nº 3699/2023
Tramitação
06/11/2023 -
Lido: 77ª Sessão Ordinária (01/11/2023)
09/11/2023 -
Na consultoria p/ despacho
09/11/2023 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/11/2023 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
21/11/2023 -
Relator: Dep. Thiago Silva
21/11/2023 -
Parecer: Derrubada do Veto Com relação aos incisos II e III do Art. 1º
21/11/2023 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/11/2023
21/11/2023 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2023 -
Apto para apreciação: 23/11/2023
07/12/2023 -
Mantido: 89ª Sessão Ordinária (06/12/2023)
Obs.: Ao arquivo.
Obs.: Ao arquivo.