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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 22/05/2024 21:01:08

Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 1062/2023, que dispõe sobre diretrizes para atendimento dos portadores de Atrofia Muscular Espinhal – AME, no âmbito do estado de Mato Grosso. Autor: Deputado Fabio Tardin – Fabinho

Veto nº 108/2023 Mensagem nº 156/2023 - Protocolo nº 12372/2023 - Processo nº 3699/2023

Tramitação


06/11/2023 - Lido: 77ª Sessão Ordinária (01/11/2023)
09/11/2023 - Na consultoria p/ despacho
09/11/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/11/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
21/11/2023 - Relator: Dep. Thiago Silva
21/11/2023 - Parecer: Derrubada do Veto Com relação aos incisos II e III do Art. 1º
21/11/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/11/2023
21/11/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2023 - Apto para apreciação: 23/11/2023
07/12/2023 - Mantido: 89ª Sessão Ordinária (06/12/2023)
Obs.: Ao arquivo.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada