Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 04:52:12
Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 1399/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 84/2023
Veto nº 106/2023 Mensagem nº 154/2023 - Protocolo nº 12370/2023 - Processo nº 3697/2023
Tramitação
06/11/2023 - Lido: 77ª Sessão Ordinária (01/11/2023)
08/11/2023 - Na consultoria p/ despacho
09/11/2023 - Núcleo Econômico
30/11/2023 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
30/11/2023 - Relator: Dep. Carlos Avalone
30/11/2023 - Parecer: Derrubada do Veto
30/11/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/11/2023
30/11/2023 - Núcleo Econômico
30/11/2023 - Apto para apreciação: 29/11/2023
01/12/2023 - Derrubado: 86ª Sessão Ordinária (29/11/2023)
Obs.: Derrubado o veto referente ao Parágrafo único do Art. 30, incisos VII e VIII do § 1º do Art. 100, e § 8º do Art. 100.
Obs.: Derrubado o veto referente ao Parágrafo único do Art. 30, incisos VII e VIII do § 1º do Art. 100, e § 8º do Art. 100.
01/12/2023 - Ao Expediente
12/12/2023 - Aguardando publicação
05/02/2024 - Lei nº 12299/2023 D.O. Estado (nº 1502 - 12/12/2023) D.O. ALMT (nº 28639 - 12/12/2023)