22/11/2023 - Lido: 83ª Sessão Ordinária (22/11/2023)

27/11/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

30/11/2023 - Cumprindo pauta: 84ª Sessão Ordinária, 22/11/2023.

30/11/2023 - Cumprindo pauta: 85ª Sessão Ordinária, 29/11/2023.

30/11/2023 - Cumprindo pauta: 86ª Sessão Ordinária, 29/11/2023.

30/11/2023 - Cumprindo pauta: 87ª Sessão Ordinária, 29/11/2023.

06/12/2023 - Cumprindo pauta: 88ª Sessão Ordinária, 06/12/2023.

06/12/2023 - Término do cumprimento de pauta em 06/12/2023.

07/12/2023 - Na consultoria p/ despacho

07/12/2023 - Núcleo Social

03/06/2024 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer

03/06/2024 - Relator: Dep. Paulo Araújo

03/06/2024 - Parecer: Favorável ao projeto 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA

03/06/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/05/2024

03/06/2024 - Núcleo Social

11/06/2024 - Apto para apreciação: 11/06/2024

03/07/2024 - Aprov. em 1° votação: 39ª Sessão Ordinária (03/07/2024)

03/07/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

04/07/2024 - Cumprindo pauta: 40ª Sessão Ordinária, 03/07/2024.

09/07/2024 - Cumprindo pauta: 41ª Sessão Ordinária, 09/07/2024.

09/07/2024 - Cumprindo pauta: 42ª Sessão Ordinária, 09/07/2024.

10/07/2024 - Cumprindo pauta: 43ª Sessão Ordinária, 10/07/2024.

10/07/2024 - Cumprindo pauta: 44ª Sessão Ordinária, 10/07/2024.

10/07/2024 - Término do cumprimento de pauta em 10/07/2024.

11/07/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

11/07/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

03/09/2024 - Relator: Dep. Dr. Eugênio

03/09/2024 - Parecer: Contrário ao projeto

03/09/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/09/2024

03/09/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

05/09/2024 - Apto para apreciação: 05/09/2024

06/03/2025 - Ao arquivo 26/02/2025, nos termos do Art. 192 do Regimento Interno, conforme Memorando nº 068/2025/GDEN, de 26/02/2025.