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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 23/07/2024 17:29:04

Concede isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação às pessoas idosas com mais de 70 anos de idade na forma que específica, no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 3/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 6/2024 - Processo nº 6/2024

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


08/01/2024 - Lido: 97ª Sessão Ordinária (08/01/2024)
11/01/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
11/01/2024 - Cumprindo pauta: 98ª Sessão Ordinária, 11/01/2024.
11/01/2024 - Cumprindo pauta: 99ª Sessão Ordinária, 11/01/2024.
11/01/2024 - Cumprindo pauta: 100ª Sessão Ordinária, 11/01/2024.
15/01/2024 - Cumprindo pauta: 101ª Sessão Ordinária, 11/01/2024.
07/02/2024 - Cumprindo pauta: 1ª Sessão Ordinária, 07/02/2024.
07/02/2024 - Término do cumprimento de pauta em 07/02/2024.
19/02/2024 - Na consultoria p/ despacho
19/02/2024 - Núcleo Econômico
19/02/2024 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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