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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 12/09/2025 06:53:12

Dispõe sobre a provisão subsidiada de unidades habitacionais nos casos de emergência ou estado de calamidade pública.

Projeto de lei nº 41/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 184/2024 - Processo nº 88/2024

Tramitação


07/02/2024 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (07/02/2024)
15/02/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
15/02/2024 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 07/02/2024.
21/02/2024 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 21/02/2024.
28/02/2024 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
28/02/2024 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
07/03/2024 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
07/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 07/03/2024.
11/03/2024 - Na consultoria p/ despacho
11/03/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
11/03/2024 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte Parecer
12/06/2024 - Relator: Dep. Nininho
12/06/2024 - Parecer: Contrário ao projeto
12/06/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/06/2024
12/06/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
17/06/2024 - Apto para apreciação: 17/06/2024

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição