21/02/2024 - Lido: 3ª Sessão Ordinária (21/02/2024)

21/02/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

28/02/2024 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.

28/02/2024 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.

07/03/2024 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.

07/03/2024 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.

13/03/2024 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.

13/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 13/03/2024.

18/03/2024 - Na consultoria p/ despacho

18/03/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

18/03/2024 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte Parecer

14/05/2024 - Concedida vista ao dep. Valmir Moretto na reunião da comissão Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte do dia 14/05/2024

21/05/2024 - Devolvido: 21/05/2024

12/06/2024 - Relator: Dep. Wilson Santos

12/06/2024 - Parecer: Favorável ao projeto

12/06/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/06/2024

12/06/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

17/06/2024 - Apto para apreciação: 17/06/2024

14/08/2024 - Aprov. em 1° votação: 47ª Sessão Ordinária (14/08/2024)

14/08/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

21/08/2024 - Cumprindo pauta: 48ª Sessão Ordinária, 21/08/2024.

21/08/2024 - Cumprindo pauta: 49ª Sessão Ordinária, 21/08/2024.

28/08/2024 - Cumprindo pauta: 50ª Sessão Ordinária, 28/08/2024.

28/08/2024 - Cumprindo pauta: 51ª Sessão Ordinária, 28/08/2024.

04/09/2024 - Cumprindo pauta: 52ª Sessão Ordinária, 04/09/2024.

04/09/2024 - Término do cumprimento de pauta em 04/09/2024.

09/09/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

09/09/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

06/11/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

06/11/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

06/11/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

27/05/2025 - Relator: Dep. Eduardo Botelho

27/05/2025 - Parecer: Favorável ao projeto

27/05/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/05/2025

28/05/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

29/05/2025 - Apto para apreciação: 29/05/2025

02/07/2025 - Concedida vista ao dep. Beto Dois a Um na sessão do dia 02/07/2025

02/07/2025 - Concedida vista ao dep. Sebastião Rezende na sessão do dia 02/07/2025

08/07/2025 - Devolvido pelo dep. Beto Dois a Um na data 07/07/2025

08/07/2025 - Devolvido pelo dep. Sebastião Rezende na data 07/07/2025

09/07/2025 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 09/07/2025 Substitutivo Integral nº 1

10/07/2025 - Na consultoria p/ despacho

10/07/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

10/07/2025 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte Parecer

02/09/2025 - Relator: Dep. Chico Guarnieri

02/09/2025 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

02/09/2025 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

02/09/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

08/09/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

08/09/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação