28/02/2024 - Lido: 4ª Sessão Ordinária (28/02/2024)

04/03/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

04/03/2024 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.

07/03/2024 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.

07/03/2024 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.

13/03/2024 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.

13/03/2024 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.

13/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 13/03/2024.

25/03/2024 - Na consultoria p/ despacho

04/04/2024 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 295/2024 em 04/04/2024

18/04/2024 - Núcleo Social

18/04/2024 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social

18/06/2024 - Núcleo Social

19/06/2024 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 19/06/2024 Substitutivo Integral nº 1

20/06/2024 - Na consultoria p/ despacho

21/06/2024 - Núcleo Social

21/06/2024 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer

03/09/2024 - Relator: Dep. Dr. Eugênio

03/09/2024 - Parecer: Favorável ao projeto 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA

03/09/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/09/2024

03/09/2024 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 295/2024

03/09/2024 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 295/2024

03/09/2024 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

03/09/2024 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

03/09/2024 - Núcleo Social

05/09/2024 - Apto para apreciação: 05/09/2024

19/09/2024 - Aprov. em 1° votação: 58ª Sessão Ordinária (18/09/2024)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.

19/09/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

19/09/2024 - Cumprindo pauta: 59ª Sessão Ordinária, 18/09/2024.

09/10/2024 - Cumprindo pauta: 60ª Sessão Ordinária, 09/10/2024.

09/10/2024 - Cumprindo pauta: 61ª Sessão Ordinária, 09/10/2024.

09/10/2024 - Cumprindo pauta: 62ª Sessão Ordinária, 09/10/2024.

09/10/2024 - Cumprindo pauta: 63ª Sessão Ordinária, 09/10/2024.

09/10/2024 - Término do cumprimento de pauta em 09/10/2024.

10/10/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

10/10/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

13/05/2025 - Relator: Dep. Dr. Eugênio

13/05/2025 - Parecer: Favorável ao projeto

13/05/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/05/2025

13/05/2025 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 295/2024

13/05/2025 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 295/2024

13/05/2025 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

13/05/2025 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

13/05/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

15/05/2025 - Apto para apreciação: 15/05/2025