Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 13/09/2025 04:15:08
Institui a Política Estadual de Incentivo à Arbitragem como forma de solução de conflitos e dá outras providências.
Projeto de lei nº 249/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1145/2024 - Processo nº 384/2024
Tramitação
28/02/2024 -
Lido: 4ª Sessão Ordinária (28/02/2024)
04/03/2024 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
04/03/2024 -
Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
07/03/2024 -
Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
07/03/2024 -
Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
13/03/2024 -
Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
13/03/2024 -
Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
13/03/2024 -
Término do cumprimento de pauta em 13/03/2024.
18/03/2024 -
Na consultoria p/ despacho
18/03/2024 -
Núcleo Econômico
18/03/2024 -
Comissão de Trabalho e Administração Pública
02/04/2024 -
Núcleo Econômico
03/04/2024 -
Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 03/04/2024
Substitutivo Integral nº 1
04/04/2024 -
Núcleo Econômico
04/04/2024 -
Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
03/06/2024 -
Relator: Dep. Beto Dois a Um
03/06/2024 -
Parecer: Favorável ao projeto
03/06/2024 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/05/2024
03/06/2024 -
Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
03/06/2024 -
Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
03/06/2024 -
Núcleo Econômico
04/06/2024 -
Apto para apreciação: 04/06/2024