07/03/2024 - Lido: 6ª Sessão Ordinária (07/03/2024)

11/03/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

11/03/2024 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.

13/03/2024 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.

19/03/2024 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.

20/03/2024 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 20/03/2024.

20/03/2024 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 20/03/2024.

20/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 20/03/2024.

21/03/2024 - Na consultoria p/ despacho

22/03/2024 - Núcleo Social

22/03/2024 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer

03/06/2024 - Relator: Dep. Dr. João

03/06/2024 - Parecer: Favorável ao projeto 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA

03/06/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/05/2024

03/06/2024 - Núcleo Social

11/06/2024 - Apto para apreciação: 11/06/2024

03/07/2024 - Aprov. em 1° votação: 39ª Sessão Ordinária (03/07/2024)

03/07/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

04/07/2024 - Cumprindo pauta: 40ª Sessão Ordinária, 03/07/2024.

09/07/2024 - Cumprindo pauta: 41ª Sessão Ordinária, 09/07/2024.

09/07/2024 - Cumprindo pauta: 42ª Sessão Ordinária, 09/07/2024.

10/07/2024 - Cumprindo pauta: 43ª Sessão Ordinária, 10/07/2024.

10/07/2024 - Cumprindo pauta: 44ª Sessão Ordinária, 10/07/2024.

10/07/2024 - Término do cumprimento de pauta em 10/07/2024.

11/07/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

11/07/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

24/09/2024 - Relator: Dep. Júlio Campos

24/09/2024 - Parecer: Favorável ao projeto

24/09/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/09/2024

24/09/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

21/10/2024 - Apto para apreciação: 21/10/2024

23/10/2024 - Aprov. em 2° votação: 68ª Sessão Ordinária (23/10/2024)

23/10/2024 - Ao Expediente

29/10/2024 - Aguardando Sanção Governamental

28/11/2024 - Veto Total n° 108/2024