Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 07/05/2026 15:23:02
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE COLETE BALÍSTICO COM FLUTUABILIDADE POSITIVA COMO EPI - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA OS POLICIAIS MILITARES E CIVIS EM MISSÃO EM RIOS, LAGOS E/OU LAGOAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 553/2024 Dep. Dr. Eugênio
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Protocolo nº 2505/2024 - Processo nº 805/2024
Tramitação
20/03/2024 -
Lido: 10ª Sessão Ordinária (20/03/2024)
22/03/2024 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
22/03/2024 -
Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 20/03/2024.
27/03/2024 -
Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 27/03/2024.
27/03/2024 -
Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 27/03/2024.
03/04/2024 -
Cumprindo pauta: 14ª Sessão Ordinária, 03/04/2024.
03/04/2024 -
Cumprindo pauta: 15ª Sessão Ordinária, 03/04/2024.
03/04/2024 -
Término do cumprimento de pauta em 03/04/2024.
04/04/2024 -
Na consultoria p/ despacho
04/04/2024 -
Núcleo Social
04/04/2024 -
Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
14/08/2024 -
Relator: Dep. Wilson Santos
14/08/2024 -
Parecer: Favorável ao projeto 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
14/08/2024 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/08/2024
14/08/2024 -
Núcleo Social
15/08/2024 -
Apto para apreciação: 15/08/2024
28/08/2024 -
Aprov. em 1° votação: 51ª Sessão Ordinária (28/08/2024)
28/08/2024 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
04/09/2024 -
Cumprindo pauta: 52ª Sessão Ordinária, 04/09/2024.
11/09/2024 -
Cumprindo pauta: 53ª Sessão Ordinária, 04/09/2024.
11/09/2024 -
Cumprindo pauta: 54ª Sessão Ordinária, 11/09/2024.
11/09/2024 -
Cumprindo pauta: 55ª Sessão Ordinária, 11/09/2024.
11/09/2024 -
Cumprindo pauta: 56ª Sessão Ordinária, 11/09/2024.
11/09/2024 -
Término do cumprimento de pauta em 11/09/2024.
12/09/2024 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/09/2024 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
26/08/2025 -
Relator: Dep. Diego Guimarães
26/08/2025 -
Parecer: Favorável ao projeto
26/08/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/08/2025
26/08/2025 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/09/2025 -
Apto para apreciação: 02/09/2025
10/09/2025 -
Concedida vista ao dep. Beto Dois a Um na sessão do dia 10/09/2025
10/09/2025 -
Concedida vista ao dep. Elizeu Nascimento na sessão do dia 10/09/2025
16/09/2025 -
Devolvido pelo dep. Beto Dois a Um na data 15/09/2025
16/09/2025 -
Devolvido pelo dep. Elizeu Nascimento na data 15/09/2025
12/03/2026 -
Aprov. em 2° votação: 12ª Sessão Ordinária (11/03/2026)
12/03/2026 -
Ao Expediente
18/03/2026 -
Aguardando Sanção Governamental
10/04/2026 -
Lei n° 13.266/2026 D.O. Estado(n° 29209 - 09/04/2026)