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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 05/10/2025 17:25:51

Dispõe sobre a revisão geral anual das tabelas de subsídios dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para o exercício 2013.

Projeto de lei nº 144/2013 Tribunal de Justiça - Protocolo nº 2276/2013 - Processo nº 318/2013

Tramitação


02/05/2013 - Lido: 30/04/2013
03/05/2013 - Pauta: 07/05/2013 à 14/05/2013
15/05/2013 - Na consultoria p/ despacho
16/05/2013 - Núcleo Econômico
16/05/2013 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
16/05/2013 - Relator: Dep. Wagner Ramos
16/05/2013 - Parecer: Favorável ao projeto
16/05/2013 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
16/05/2013 - Núcleo Econômico
16/05/2013 - Apto para apreciação: 15/05/2013
16/05/2013 - Aprov. em 1° votação: 15/05/2013
16/05/2013 - Dispensa de Pauta
16/05/2013 - Na consultoria p/ despacho
16/05/2013 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2013 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
16/05/2013 - Parecer: Favorável ao projeto
16/05/2013 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
16/05/2013 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/05/2013 - Ao Expediente
23/05/2013 - Aguardando Sanção Governamental
23/05/2013 - Lei n° 9.920/2013 - D.O. 22/05/2013

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição