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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 22/10/2025 14:29:48

Acrescenta o parágrafo único ao Art. 11 da Lei n° 11.308, de 29 de janeiro de 2021.

Projeto de lei nº 776/2024 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 3564/2024 - Processo nº 1185/2024

Tramitação


17/04/2024 - Lido: 18ª Sessão Ordinária (17/04/2024)
22/04/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
22/04/2024 - Cumprindo pauta: 19ª Sessão Ordinária, 17/04/2024.
24/04/2024 - Cumprindo pauta: 20ª Sessão Ordinária, 24/04/2024.
24/04/2024 - Cumprindo pauta: 21ª Sessão Ordinária, 24/04/2024.
30/04/2024 - Cumprindo pauta: 22ª Sessão Ordinária, 30/04/2024.
30/04/2024 - Cumprindo pauta: 23ª Sessão Ordinária, 30/04/2024.
30/04/2024 - Término do cumprimento de pauta em 30/04/2024.
02/05/2024 - Na consultoria p/ despacho
02/05/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
02/05/2024 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo Parecer
16/10/2024 - Relator: Dep. Juca do Guaraná
16/10/2024 - Parecer: Favorável ao projeto
16/10/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/10/2024
16/10/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
28/10/2024 - Apto para apreciação: 28/10/2024

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição