Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 22/10/2025 17:24:31
Acrescenta o parágrafo único ao Art. 11 da Lei n° 11.308, de 29 de janeiro de 2021.
Projeto de lei nº 776/2024 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 3564/2024 - Processo nº 1185/2024
Tramitação
17/04/2024 -
Lido: 18ª Sessão Ordinária (17/04/2024)
22/04/2024 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
22/04/2024 -
Cumprindo pauta: 19ª Sessão Ordinária, 17/04/2024.
24/04/2024 -
Cumprindo pauta: 20ª Sessão Ordinária, 24/04/2024.
24/04/2024 -
Cumprindo pauta: 21ª Sessão Ordinária, 24/04/2024.
30/04/2024 -
Cumprindo pauta: 22ª Sessão Ordinária, 30/04/2024.
30/04/2024 -
Cumprindo pauta: 23ª Sessão Ordinária, 30/04/2024.
30/04/2024 -
Término do cumprimento de pauta em 30/04/2024.
02/05/2024 -
Na consultoria p/ despacho
02/05/2024 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
02/05/2024 -
Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
Parecer
16/10/2024 -
Relator: Dep. Juca do Guaraná
16/10/2024 -
Parecer: Favorável ao projeto
16/10/2024 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/10/2024
16/10/2024 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
28/10/2024 -
Apto para apreciação: 28/10/2024