Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 22/10/2025 14:47:21
Acrescenta dispositivos ao artigo 9º da Lei nº 8.830, de 21 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 802/2024 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 3596/2024 - Processo nº 1217/2024
Tramitação
17/04/2024 -
Lido: 18ª Sessão Ordinária (17/04/2024)
22/04/2024 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
22/04/2024 -
Cumprindo pauta: 19ª Sessão Ordinária, 17/04/2024.
24/04/2024 -
Cumprindo pauta: 20ª Sessão Ordinária, 24/04/2024.
24/04/2024 -
Cumprindo pauta: 21ª Sessão Ordinária, 24/04/2024.
24/04/2024 -
Urgência Urgentíssima