Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/10/2025 15:18:39
Altera dispositivos da Lei nº 9.268, de 15 de dezembro de 2009, que regulamenta o Art. 5º da Lei Complementar nº 300, de 10 de janeiro de 2008, que dispõe sobre transferência automática e sistemática de recursos da SECITEC às Escolas Técnicas Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 150/2013 Mensagem nº 25/2013
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Protocolo nº 2485/2013 - Processo nº 334/2013
Tramitação
07/05/2013 -
Lido: 07/05/2013
08/05/2013 -
Pauta: 08/05/2013 à 15/05/2013
15/05/2013 -
Na consultoria p/ despacho
21/05/2013 -
Núcleo Econômico
08/07/2013 -
Lei n° 9.939/2013 - D.O. 03/07/2013