05/06/2024 - Lido: 32ª Sessão Ordinária (05/06/2024)

06/06/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

06/06/2024 - Cumprindo pauta: 33ª Sessão Ordinária, 05/06/2024.

06/06/2024 - Cumprindo pauta: 34ª Sessão Ordinária, 05/06/2024.

12/06/2024 - Cumprindo pauta: 35ª Sessão Ordinária, 12/06/2024.

12/06/2024 - Cumprindo pauta: 36ª Sessão Ordinária, 12/06/2024.

19/06/2024 - Cumprindo pauta: 37ª Sessão Ordinária, 19/06/2024.

19/06/2024 - Término do cumprimento de pauta em 19/06/2024.

20/06/2024 - Na consultoria p/ despacho

21/06/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

21/06/2024 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Parecer

25/06/2024 - Relator: Dep. Janaina Riva

25/06/2024 - Parecer: Favorável ao projeto

25/06/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/06/2024

25/06/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

25/06/2024 - Apto para apreciação: 25/06/2024

03/07/2024 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 03/07/2024

03/07/2024 - Dispensa em Segunda Pauta

09/07/2024 - Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 08/07/2024

09/07/2024 - Aprov. em 1° votação: 41ª Sessão Ordinária (09/07/2024)

09/07/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

09/07/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

10/07/2024 - Relator: Dep. Júlio Campos

10/07/2024 - Parecer: Favorável ao projeto

10/07/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/07/2024

10/07/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

10/07/2024 - Apto para apreciação: 10/07/2024

10/07/2024 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 10/07/2024

14/08/2024 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 14/08/2024

14/08/2024 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 14/08/2024 Emenda nº 1

14/08/2024 - Na consultoria p/ despacho

14/08/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

14/08/2024 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Parecer

14/08/2024 - Relator: Dep. Gilberto Cattani

14/08/2024 - Parecer: Contrário a emenda nº 1

14/08/2024 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1

14/08/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

20/08/2024 - Apto para apreciação: 19/08/2024

21/08/2024 - Aprov. em 2° votação: 48ª Sessão Ordinária (21/08/2024)
Obs.: Rejeitando a Emenda nº 01.

21/08/2024 - Ao Expediente

09/09/2024 - Aguardando Sanção Governamental

10/10/2024 - Veto Total n° 83/2024