12/06/2024 - Lido: 35ª Sessão Ordinária (12/06/2024)

13/06/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

13/06/2024 - Cumprindo pauta: 36ª Sessão Ordinária, 12/06/2024.

19/06/2024 - Cumprindo pauta: 37ª Sessão Ordinária, 19/06/2024.

26/06/2024 - Cumprindo pauta: 38ª Sessão Ordinária, 26/06/2024.

03/07/2024 - Cumprindo pauta: 39ª Sessão Ordinária, 03/07/2024.

03/07/2024 - Cumprindo pauta: 40ª Sessão Ordinária, 03/07/2024.

03/07/2024 - Término do cumprimento de pauta em 03/07/2024.

04/07/2024 - Na consultoria p/ despacho

04/07/2024 - Núcleo Social

04/07/2024 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto

24/10/2024 - Núcleo Social

05/11/2024 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1556/2024 em 05/11/2024

07/11/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

07/11/2024 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Parecer

11/03/2025 - Relator: Dep. Carlos Avalone

11/03/2025 - Parecer: Favorável ao projeto

11/03/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/03/2025

11/03/2025 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1556/2024

11/03/2025 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1556/2024

11/03/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

18/03/2025 - Apto para apreciação: 18/03/2025

26/03/2025 - Aprov. em 1° votação: 14ª Sessão Ordinária (26/03/2025)

26/03/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

09/04/2025 - Cumprindo pauta: 15ª Sessão Ordinária, 26/03/2025.

09/04/2025 - Cumprindo pauta: 16ª Sessão Ordinária, 02/04/2025.

09/04/2025 - Cumprindo pauta: 17ª Sessão Ordinária, 02/04/2025.

09/04/2025 - Cumprindo pauta: 18ª Sessão Ordinária, 09/04/2025.

10/04/2025 - Cumprindo pauta: 19ª Sessão Ordinária, 09/04/2025.

10/04/2025 - Término do cumprimento de pauta em 09/04/2025.

10/04/2025 - Na consultoria p/ despacho

10/04/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

10/04/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

20/05/2025 - Relator: Dep. Sebastião Rezende

20/05/2025 - Parecer: Favorável ao projeto

20/05/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 20/05/2025

20/05/2025 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1556/2024

20/05/2025 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1556/2024

20/05/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

22/05/2025 - Apto para apreciação: 22/05/2025

20/08/2025 - Aprov. em 2° votação: 54ª Sessão Ordinária (20/08/2025)

20/08/2025 - Ao Expediente

25/08/2025 - Aguardando Sanção Governamental

17/09/2025 - Lei n° 13.028/2025 - D.O. 11/09/2025
Veto Parcial n° 106/2025