19/06/2024 - Lido: 37ª Sessão Ordinária (19/06/2024)

20/06/2024 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 19/06/2024 Substitutivo Integral nº 1

21/06/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

03/07/2024 - Cumprindo pauta: 38ª Sessão Ordinária, 26/06/2024.

03/07/2024 - Cumprindo pauta: 39ª Sessão Ordinária, 03/07/2024.

03/07/2024 - Cumprindo pauta: 40ª Sessão Ordinária, 03/07/2024.

09/07/2024 - Cumprindo pauta: 41ª Sessão Ordinária, 09/07/2024.

09/07/2024 - Cumprindo pauta: 42ª Sessão Ordinária, 09/07/2024.

09/07/2024 - Término do cumprimento de pauta em 09/07/2024.

22/08/2024 - Na consultoria p/ despacho

22/08/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

22/08/2024 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Parecer

19/12/2024 - Relator: Dep. Janaina Riva

19/12/2024 - Parecer: Favorável ao projeto

19/12/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/12/2024

19/12/2024 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

19/12/2024 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

19/12/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

13/01/2025 - Apto para apreciação: 13/01/2025

22/05/2025 - Aprov. em 1° votação: 35ª Sessão Ordinária (21/05/2025)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.

22/05/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

28/05/2025 - Cumprindo pauta: 36ª Sessão Ordinária, 28/05/2025.

28/05/2025 - Cumprindo pauta: 37ª Sessão Ordinária, 28/05/2025.

04/06/2025 - Cumprindo pauta: 38ª Sessão Ordinária, 04/06/2025.

04/06/2025 - Cumprindo pauta: 39ª Sessão Ordinária, 04/06/2025.

11/06/2025 - Cumprindo pauta: 40ª Sessão Ordinária, 11/06/2025.

11/06/2025 - Término do cumprimento de pauta em 11/06/2025.

12/06/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

12/06/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação