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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 08/10/2025 00:44:05

Regularização de Ocupação Fundiária Requerente: Júlio José da Silva Município: União do Sul - MT

Ofício nº 2565/2024 Instituto de Terras de Mato Grosso - Protocolo nº 6987/2024 - Processo nº 2003/2024

Tramitação


26/06/2024 - Lido: 38ª Sessão Ordinária (26/06/2024)
27/06/2024 - Na consultoria p/ despacho
27/06/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
27/06/2024 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária Parecer
08/07/2024 - Relator: Dep. Gilberto Cattani
08/07/2024 - Parecer: Favorável ao projeto
08/07/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/07/2024
08/07/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
08/07/2024 - Ao Expediente
10/07/2024 - Resolução n° 999/2024 D.O. Estado(n° 28781 - 10/07/2024) D.O. ALMT(n° 1632 - 10/07/2024)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição