11/09/2024 - Lido: 54ª Sessão Ordinária (11/09/2024)

18/09/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

18/09/2024 - Cumprindo pauta: 55ª Sessão Ordinária, 11/09/2024.

18/09/2024 - Cumprindo pauta: 56ª Sessão Ordinária, 11/09/2024.

18/09/2024 - Cumprindo pauta: 57ª Sessão Ordinária, 18/09/2024.

18/09/2024 - Cumprindo pauta: 58ª Sessão Ordinária, 18/09/2024.

18/09/2024 - Cumprindo pauta: 59ª Sessão Ordinária, 18/09/2024.

18/09/2024 - Término do cumprimento de pauta em 18/09/2024.

19/09/2024 - Na consultoria p/ despacho

19/09/2024 - Núcleo Social

19/09/2024 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer

06/11/2024 - Relator: Dep. Dr. Eugênio

06/11/2024 - Parecer: Favorável ao projeto 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA

06/11/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/11/2024

06/11/2024 - Núcleo Social

11/11/2024 - Apto para apreciação: 11/11/2024

13/11/2024 - Aprov. em 1° votação: 74ª Sessão Ordinária (13/11/2024)

13/11/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

27/11/2024 - Cumprindo pauta: 75ª Sessão Ordinária, 13/11/2024.

27/11/2024 - Cumprindo pauta: 76ª Sessão Ordinária, 27/11/2024.

27/11/2024 - Cumprindo pauta: 77ª Sessão Ordinária, 27/11/2024.

27/11/2024 - Cumprindo pauta: 78ª Sessão Ordinária, 27/11/2024.

27/11/2024 - Cumprindo pauta: 79ª Sessão Ordinária, 27/11/2024.

27/11/2024 - Término do cumprimento de pauta em 27/11/2024.

29/11/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

29/11/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

10/12/2024 - Relator: Dep. Júlio Campos

10/12/2024 - Parecer: Favorável ao projeto

10/12/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/12/2024

10/12/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

06/01/2025 - Apto para apreciação: 06/01/2025

08/01/2025 - Aprov. em 2° votação: 93ª Sessão Ordinária (08/01/2025)

08/01/2025 - Ao Expediente

10/01/2025 - Aguardando Sanção Governamental

13/02/2025 - Veto Total n° 27/2025