Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 26/09/2025 16:26:57
Dispõe sobre a proibição da comercialização de aparelhos celulares no Estado de Mato Grosso que contenham aplicativos de aposta pré-instalados e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1562/2024 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 8489/2024 - Processo nº 2413/2024
Tramitação
18/09/2024 -
Lido: 57ª Sessão Ordinária (18/09/2024)
19/09/2024 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
19/09/2024 -
Cumprindo pauta: 58ª Sessão Ordinária, 18/09/2024.
19/09/2024 -
Cumprindo pauta: 59ª Sessão Ordinária, 18/09/2024.
09/10/2024 -
Cumprindo pauta: 60ª Sessão Ordinária, 09/10/2024.
09/10/2024 -
Cumprindo pauta: 61ª Sessão Ordinária, 09/10/2024.
09/10/2024 -
Cumprindo pauta: 62ª Sessão Ordinária, 09/10/2024.
09/10/2024 -
Término do cumprimento de pauta em 09/10/2024.
10/10/2024 -
Na consultoria p/ despacho
11/10/2024 -
Núcleo Econômico
11/10/2024 -
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
18/11/2024 -
Relator: Dep. Diego Guimarães
18/11/2024 -
Parecer: Favorável ao projeto
18/11/2024 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/11/2024
18/11/2024 -
Núcleo Econômico
28/01/2025 -
Apto para apreciação: 18/11/2024