09/10/2024 - Lido: 60ª Sessão Ordinária (09/10/2024)

10/10/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

10/10/2024 - Cumprindo pauta: 61ª Sessão Ordinária, 09/10/2024.

10/10/2024 - Cumprindo pauta: 62ª Sessão Ordinária, 09/10/2024.

10/10/2024 - Cumprindo pauta: 63ª Sessão Ordinária, 09/10/2024.

16/10/2024 - Cumprindo pauta: 64ª Sessão Ordinária, 16/10/2024.

16/10/2024 - Cumprindo pauta: 65ª Sessão Ordinária, 16/10/2024.

16/10/2024 - Término do cumprimento de pauta em 16/10/2024.

17/10/2024 - Na consultoria p/ despacho

17/10/2024 - Núcleo Social

17/10/2024 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social

14/11/2024 - Núcleo Social

18/11/2024 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1681/2024 em 18/11/2024

26/11/2024 - Núcleo Social

26/11/2024 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer

10/12/2024 - Relator: Dep. Dr. João

10/12/2024 - Parecer: Favorável ao projeto 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

10/12/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/12/2024

10/12/2024 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1681/2024

10/12/2024 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1681/2024

11/12/2024 - Núcleo Social

09/01/2025 - Apto para apreciação: 09/01/2025

22/01/2025 - Aprov. em 1° votação: 97ª Sessão Ordinária (22/01/2025)

22/01/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

23/01/2025 - Cumprindo pauta: 98ª Sessão Ordinária, 22/01/2025.

05/02/2025 - Cumprindo pauta: 1ª Sessão Ordinária, 05/02/2025.

05/02/2025 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 05/02/2025.

12/02/2025 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 12/02/2025.

12/02/2025 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 12/02/2025.

12/02/2025 - Término do cumprimento de pauta em 12/02/2025.

18/02/2025 - Na consultoria p/ despacho

19/02/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

19/02/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

25/03/2025 - Relator: Dep. Sebastião Rezende

25/03/2025 - Parecer: Favorável ao projeto

25/03/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/03/2025

25/03/2025 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1681/2024

25/03/2025 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1681/2024

25/03/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

01/04/2025 - Apto para apreciação: 01/04/2025

16/07/2025 - Aprov. em 2° votação: 50ª Sessão Ordinária (16/07/2025)

16/07/2025 - Ao Expediente

18/07/2025 - Aguardando Sanção Governamental

21/08/2025 - Lei n° 13.006/2025 - D.O. 08/08/2025
Veto Parcial n° 94/2025